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27 de Outubro de 2021

(Modelo) Esboço de formal de partilha - caso prático faculdade - Civil - Sucessões.

Peça autoral: Fernanda Carina N. M. Eickhoff e Everton Eickhoff

(Modelo) Esboço de formal de partilha - caso prático faculdade - Civil - Sucessões..docx
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (JUÍZA) DE DIREITO DA 2ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

Autos nº.: 0127446-72.2016.8.26.0100

HELENA SOARES ROCHA LIMA, brasileira, viúva, médica, portadora da cédula de identidade RG n.º __ e do CPF n.º __, residente e domiciliada na Rua __, n.º __, Bairro __, São Paulo/SP, endereço de e-mail__, ROGÉRIO ROCHA LIMA, brasileiro, nascido em 10/03/1987, divorciado (certidão de casamento anexa), engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade RG n.º __ (anexo …) e do CPF n.º XXX (anexo …), residente e domiciliado em Campinas/SP, e CAMILA ROCHA LIMA, brasileira, nascida em 14/04/1994 (certidão de nascimento anexa), solteira, estudante de Arquitetura, portador da cédula de identidade RG n.º __ (anexo …) e do CPF n.º __ (anexo …), residente e domiciliada em São Paulo/SP, por seu advogado, que esta subscreve (procuração em anexo - doc. ...), com escritório profissional sito à Rua __, nº __, Bairro __, Cidade __, Estado __, onde recebe notificações e intimações, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Henrique Andrade Lima, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 647 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer o presente ESBOÇO DE FORMAL DE PARTILHA, conforme segue.

1 - DO AUTOR DA HERANÇA

No dia 20 de abril de 2016, às 15h20min, faleceu na Comarca de Belo Horizonte/MG, Henrique Andrade Lima, que era brasileiro, casado, engenheiro civil, nascido em 12/09/1955, portador da cédula de identidade RG n.º ... (anexo …) e do CPF n.º … (anexo ...), residente e domiciliado na Rua ..., n.º ..., Bairro ..., São Paulo/SP (anexo ...).

O de cujus era casado com Helena Soares Rocha, desde o dia 30/07/1981, sob o regime de comunhão convencional de bens (anexo …).

Por oportuno, junta-se a cópia da Carteira de Identidade, CPF, certidão de óbito, certidão de casamento, e comprovante de residência, que confirmam as informações acima expostas.

O falecido não deixou testamento conhecido ou disposição de última vontade, conforme documentos anexos.

2. DA INVENTARIANTE/CÔNJUGE SUPÉRSTITE/MEEIRA

Helena Soares Rocha Lima, brasileira, viúva, médica, nascida em 10/03/1955, portadora da cédula de identidade RG n.º ... (anexo …) e do CPF n.º … (anexo ...), residente e domiciliada na Rua ..., n.º ..., Bairro ..., São Paulo/SP.

Helena foi casada com o de cujus, desde o dia 30/07/1981, até a data de seu falecimento, sob o regime da comunhão convencional de bens, conforme certidão de casamento anexa.

Como forma de comprovar tais informações, junta-se aos autos, cópia da Carteira de Identidade e CPF de Helena Soares Rocha Lima, certidão de casamento e comprovante de residência.

3. DOS HERDEIROS

O de cujus deixou dois filhos, ambos maiores e capazes, a seguir relacionados:

- Rogério Rocha Lima, brasileiro, nascido em 10/03/1987, divorciado (certidão de casamento anexa), engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade RG n.º ... (anexo …) e do CPF n.º … (anexo …), residente e domiciliado em Campinas/SP;

- Camila Rocha Lima, brasileira, nascida em 14/04/1994 (certidão de nascimento anexa), solteira, estudante de Arquitetura, portador da cédula de identidade RG n.º ... (anexo …) e do CPF n.º … (anexo …), residente e domiciliada em São Paulo/SP.

4. DOS BENS

O “de cujus" deixou os seguintes bens, cujos valores totalizam em R$ 2.850.000,00.

a. o apartamento nº 701, do Ed. Piemonte, situado na Rua Padre Rolim nº 1230, Bairro Moca, em São Paulo/SP, com área de 210 m² (duzentos e dez metros quadrados), e sua fração ideal correspondente de 0,12345, havido por compra e venda em 20/01/2016, registrado sob a matrícula nº 12.345, do 4º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, encontrando-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no valor de R$900.000,00 (novecentos mil reais), conforme certidão de matrícula anexa;

b. o apartamento nº 2.202 do Ed. Maresias, situado na Rua Alcatraz nº 1230, Bairro Praia Grande, em Ubatuba/SP, com área de 130 m² (cento e trinta metros quadrados), e sua fração ideal correspondente de 0,05432, havido por compra e venda em 15/03/2007, registrado sob a matrícula nº 123.123, do Ofício de Registro de Imóveis de Ubatuba/SP, encontrando-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) conforme certidão de matrícula anexa;

c. a sala comercial nº 1.003, localizada no Condomínio Medcenter, situado na Rua Condessa de Leopoldina nº 2.345, Bairro Brás, em São Paulo/SP, com área de 30 m² (trinta metros quadrados), e sua fração ideal correspondente de 0,04321, havido por compra e venda em 12/03/2006, registrado sob a matrícula nº 15.432, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, encontrando-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) conforme certidão de matrícula anexa;

d. uma casa residencial, localizada na Rua Campo Basso nº 234, Bairro Bandeirante, em Belo Horizonte, com área de 230 m² (duzentos e trinta metros quadrados), havida por herança do pai do autor da herança, Olavo Mendes Lima, registrado sob a matrícula nº 23.456, do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG, encontrando-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), conforme certidão de matrícula anexa.

a. uma quantia depositada em um fundo de investimento FIDC 20-P, administrado pela SITA, CNPJ 00.000.000/0001-0, cujo saldo na data do óbito alcançava o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme cópia dos extratos fornecidos pela corretora SITA.

5. DAS DÍVIDAS

O inventariado deixou uma dívida, representada por uma nota promissória, no valor de R$ 150.000,00, devida a Joaquim Araújo Santos, conforme cópia anexa.

Quanto a isso, cumpre ressaltar que para que fosse possível quitar tal dívida, a inventariante requereu ao juiz do inventário que fosse autorizado o pagamento com o levantamento do valor correspondente a ser retirado da conta vinculada ao fundo de investimento FIDC 20-P, especificado anteriormente.

6. DOS PAGAMENTOS

6.1. Pagamento à víuva-meeira Helena Soares Rocha Lima da sua respectiva meação, num total de R$ 900.000,00, compreendido pelo seguinte bem:

- Um apartamento nº 701, do Ed. Piemonte, situado na Rua Padre Rolim nº 1230, Bairro Moca, em São Paulo/SP, com área de 210 m² (duzentos e dez metros quadrados), e sua fração ideal correspondente de 0,12345, havido por compra e venda em 20 de janeiro de 2016, registrado sob a matrícula nº 12.345, do 4º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, encontrando-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

6.2. Pagamento ao herdeiro Rogério Rocha Lima de sua respectiva legítima, num valor total de R$ 900.000,00, representado pelos seguintes bens:

- Um apartamento nº 2.202 do Ed. Maresias, situado na Rua Alcatraz nº 1230, Bairro Praia Grande, em Ubatuba/SP, com áreade 130 m² (cento e trinta metros quadrados), e sua fração ideal correspondente de 0,05432, havido por compra e venda em 15 de março de 2007, registrado sob a matrícula nº 123.123, do Ofício de Registro de Imóveis de Ubatuba/SP, encontrando-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

- Uma sala comercial nº 1003, localizada no Condomínio Medcenter, situado na Rua Condessa de Leopoldina nº 2.345, Bairro Brás, em São Paulo/SP, com área de 30 m² (trinta metros quadrados), e

sua fração ideal correspondente de 0,04321, havido por compra e venda em 12 de março de 2006, registrado sob a matrícula nº 15.432, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, encontrando-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

6.3. Pagamento à herdeira Camila Rocha Lima de sua respectiva legítima, num valor total de R$ 900.000,00, compreendido pelos seguintes bens:

- Uma casa residencial, localizada na Rua Campo Basso nº 234, bairro Bandeirante, em Belo Horizonte, com área de 230 m² (duzentos e trinta metros quadrados), havida por herança do pai do

autor da herança, Olavo Mendes Lima, registrado sob a matrícula nº 23.456, do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG, encontrando-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

- Uma quantia depositada em um fundo de investimento FIDC 20-P, administrado pela SITA, CNPJ 00.000.000/0001-0, cujo saldo na data do óbito alcançava o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), abatido o valor de R$ 150.000,00, destinado ao pagamento da dívida anteriormente especificada.

7. DO PEDIDO

À vista do exposto, cumpridas as formalidades legais, estando os impostos solvidos na forma legal, com as inclusas certidões negativas, requerem os suplicantes, se digne Vossa Excelência, HOMOLOGAR por r. sentença a respectiva partilha, determinando-se, após o trânsito em julgado de tal sentença, a expedição dos competentes formais.

Nestes termos, pedem deferimento.

São Paulo, dia…, mês…, ano…

Advogado (a)/OAB

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