Sobre mim
Fernanda Carina Nascimento Melo Eickhoff, formada em pedagogia (2012) pela Faculdade Cândido Rondon de Campo Verde - UNIRONDON, pós-graduada em Gestão escolar e didática do ensino superior (2013) pela Faculdade de Educação de Tangará da Serra, Bacharel em direito (2017/2) pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste - UNIC, Advogada OAB/MT nº. 24.917.
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Direito Empresarial, 14%
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Comentários
(1)
Fernanda Carina Nascimento Melo Eickhoff
Comentário · há 2 anos
(Modelo) Reclamação Constitucional - caso prático faculdade - Constitucional.
Fernanda Carina Nascimento Melo Eickhoff · há 2 anos
Realmente está equivocado no preâmbulo da peça, o correto seria apenas art. 102, I, alínea L da CF, mas se verificar no corpo da peça não foi citado o referido artigo. Estas peças foram escritas quando estava no 9º semestre, estudando para OAB, fazendo TCC então dá pra imaginar a loucura, devem ter vários pequenos erros em meu acervo, apenas publiquei para não perder o material. Fico grata pela contribuição.
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Jurisprudência · há 5 anos
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA : MS 32179 DF
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